Um projeto de lei da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) visa agilizar a incorporação de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a proposta, o SUS teria até 180 dias, após a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), para oferecer novos medicamentos, produtos e procedimentos à população.

Alteração na Lei Orgânica da Saúde

O Projeto de Lei 6.172 de 2023 propõe uma alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990).

Além de estipular o prazo para a incorporação de novas tecnologias, o texto também prevê que eventuais exclusões e os trâmites necessários sejam realizados no mesmo período de 180 dias.

A proposta ainda aguarda designação das comissões onde será analisada.

O papel da Conitec

De acordo com a senadora Gabrilli, a seleção das tecnologias adotadas pelo SUS depende de uma avaliação realizada pela Conitec.

Esta comissão é responsável pela elaboração de pareceres que norteiam a decisão final da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde (Sectics), vinculada ao Ministério da Saúde.

Projeto de Lei visa transpor dificuldades na atualização de tecnologias do SUS

A senadora ressalta que, embora o Decreto 7.646, de 2011, já estabeleça o mesmo prazo de 180 dias para a incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no âmbito do serviço público, essa determinação tem encontrado várias dificuldades para ser efetivada, principalmente em relação à disponibilização de tecnologias para doenças raras.

A intenção do projeto de lei é tornar essa medida mais prática e efetiva, por meio de legislação.

Gabrilli cita dados da associação Crônicos do Dia a Dia que mostram que o prazo estipulado no decreto muitas vezes não é cumprido, nem tem conseguido incentivar os órgãos públicos a adotarem providências.

“São problemas relacionados à demora na atualização de protocolos, dificuldade de dimensionamento da demanda, entraves no certame licitatório, na celebração de contratos administrativos e problemas de logística”, afirma a senadora na justificativa do projeto.

Benefícios do Projeto de Lei

A senadora Mara Gabrilli acredita que o projeto de lei vai ajudar a deixar mais prática a medida instituída pelo decreto, atendendo à diretriz constitucional da integralidade e sendo fundamental para garantir o acesso dos pacientes a tratamentos atualizados.

Com informações da Agência Senado.