PROJETO DE JUCÁ INVIABILIZA CONDUÇÃO COERCITIVA

Fontes da PGR consultadas por O Antagonista também alertaram para vários descalabros da Lei 280/2016, cujo relatório foi elaborado por Romero Jucá, que é investigado pela mesma PGR no âmbito da Lava Jato.

O artigo 13, por exemplo, prevê pena de 1 a 4 anos de prisão à autoridade que constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

Em seu parágrafo único, o texto diz que incorre nas mesmas penas quem constrange a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

Na interpretação desses integrantes da PGR, “embora não seja para esse fim, acabam com a possibilidade da condução coercitiva”. “É como um cabresto no Judiciário.”

Será que Jucá aproveitou seu fim de semana em São Paulo para submeter seu relatório à avaliação de Lula e seus advogados?