Projeto de blindagem cria "perigosa imunidade", diz associação de delegados da PF Projeto de blindagem cria "perigosa imunidade", diz associação de delegados da PF
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Projeto de blindagem cria “perigosa imunidade”, diz associação de delegados da PF

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1 minuto de leitura 21.12.2020 17:09 comentários
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Projeto de blindagem cria “perigosa imunidade”, diz associação de delegados da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou na sexta (18) nota crítica ao projeto de que lei pode blindar os escritórios de advocacia...

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Projeto de blindagem cria “perigosa imunidade”, diz associação de delegados da PF
Foto: jessica45/Pixabay

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou na sexta (18) nota crítica ao projeto de que lei pode blindar os escritórios de advocacia.

A ADPF e outras cinco entidades já haviam assinado na terça passada (15) manifesto pedindo a rejeição do texto.

“O projeto de lei citado cria uma perigosa imunidade praticamente absoluta para a atividade da advocacia, que se mal utilizada poderá se converter em salvaguarda para cometimento de ilícitos de toda natureza e em uma espécie de bunker para a criminalidade organizada, em detrimento dos interesses da sociedade”, diz a ADPF, em nota.

De autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto também inibe acordos de delação premiada.

Pelo texto, buscas e apreensões em escritórios não poderão ser feitas com base apenas em delações premiadas. Para realizar a medida, o Ministério Público teria que apresentar prova “validada” pelo Judiciário. Além disso, ficará quase impossível vasculhar celulares apreendidos de advogados.

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