Projeto da dívida dos estados entra na pauta do Senado
A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões
Está na pauta desta terça-feira, 13, do Senado Federal, o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a a União. De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta prevê “viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, de dívidas que hoje estão suspensas e voltarão a ser adimplidas”.
O projeto deve beneficiar, principalmente, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Goiás. Entre outros pontos, a proposta muda a fórmula de cálculo das dívidas desses estados. Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.
O texto prevê o congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); que os 4% de juros atuais sejam abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados; que um fundo seja criado com parte desses juros para atender a todos os estados, endividados ou não e que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
A estimativa é a de que os débitos estaduais somem hoje mais de R$ 765 bilhões. Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação.
Mas crises econômicas nos anos 1980, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma condição fiscal grave. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.
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