Projeto contra uso de drones por facções em presídios é adiado na Câmara
Texto relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG) mira logística do crime organizado, mas votação é adiada pelo PSOL; Relatório aponta envio de drogas, celulares e espionagem no sistema penitenciário
A análise do Projeto de Lei 5.902/2023, que cria um tipo penal específico para o uso de drones em presídios, foi adiada na Câmara dos Deputados após pedido de vista apresentado por parlamentares da base do governo. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), teve parecer favorável do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas não foi votada.
O texto altera o Código Penal para enquadrar como crime o uso de aeronaves não tripuladas no espaço aéreo de unidades prisionais com finalidade ilícita. A medida busca responder ao aumento de casos em que drones são utilizados para transportar drogas, celulares e outros objetos proibidos para dentro dos presídios.
No parecer, Nikolas defendeu a aprovação da proposta, com substitutivo, ao afirmar que há uma lacuna na legislação atual. Segundo o relator, o ordenamento jurídico ainda não trata de forma específica o uso de drones em atividades criminosas dentro do sistema penitenciário, o que dificulta a responsabilização dos envolvidos.
O relatório aponta que, além do envio de materiais ilegais, os drones também vêm sendo usados para monitorar a rotina das unidades prisionais. Entre as práticas identificadas estão a observação da movimentação de agentes, mudanças de turno e análise da estrutura interna dos presídios. Esse tipo de informação, segundo o texto, pode ser utilizado por organizações criminosas para planejar fugas ou coordenar ações externas.
Durante a leitura do parecer, o relator afirmou que o uso dessa tecnologia tem ampliado a capacidade operacional de facções criminosas. “Trata-se de uma demanda urgente diante do uso crescente desses equipamentos pelo crime organizado”, disse.
Apesar do parecer pela constitucionalidade, juridicidade e mérito da proposta, a tramitação foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiz Couto (PT-PB). O mecanismo regimental permite mais tempo para análise antes da votação.
“O PSOL pediu vista. É um direito regimental, mas pedir vista é pedir para poder adiar a discussão, sem nenhum tipo de argumento ou por quê, sendo que hoje é uma demanda urgente para poder combater esse tipo de coisa. Enfim, mais uma vez estamos do lado certo”, concluiu Nikolas.
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