Programa de mineração tem 110 metas sem índices ou prazos

O Programa Mineração e Desenvolvimento, publicado na última quarta-feira (30) no Diário Oficial, tem 110 metas, nenhuma delas com índices ou prazos.

A falta de indicadores torna impossível verificar se e quando as metas serão atingidas.

Entre as metas do PMD estão, por exemplo, “promover ações para o alcance da sustentabilidade social, ambiental e econômica na mineração”, “aprimorar parâmetros para segurança de barragens”, “estimular a recuperação de áreas afetadas pela mineração” e “ampliar a realização de levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos”.

Um dos conjuntos de metas está sob o título “Avanço da mineração em novas áreas”. Nessa parte, uma das metas é “agilizar as outorgas de títulos minerários”. Em outra parte, uma das metas listadas é “promover e contribuir para aprimorar o licenciamento ambiental para a mineração.”

Procurado por O Antagonista, o Ministério de Minas e Energia informou que o PMD integra o anexo de um ato normativo, e tecnicamente não precisa trazer índices ou prazos.

O ministério informou estar trabalhando na definição de índices e prazos “com relação a algumas das metas que assim o necessitam”.

O ministério acrescentou: “As metas serão cumpridas por ações e então, na definição ou explicitação destas é que os prazos serão estabelecidos”.

Uma espécie de “vamos dobrar a meta”.

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