Programa de Integração Social: o que é e como funciona?

O Programa de Integração Social (PIS), instituído em 1970, visa melhorar a renda dos trabalhadores do setor privado ao promover a integração dos mesmos no desenvolvimento das empresas. Este programa, juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foi criado para ampliar o acesso dos trabalhadores aos lucros das empresas e órgãos públicos, fomentando uma maior participação no crescimento econômico do país.

Em 1988, a Constituição Federal unificou PIS e Pasep, resultando no PIS-Pasep, cujas contribuições passaram a financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT assegura recursos para benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, fundamentais para o suporte ao trabalhador em épocas de desemprego ou baixos ganhos.

Conhecendo o PIS

O número do PIS é um dado essencial, funcionando como um identificador para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios mencionados. Este número é atribuído no primeiro registro em carteira de trabalho e comporta-se como um “RG” dentro do universo trabalhista.

A consulta desse número pode ser realizada por diversas vias, tanto físicas quanto digitais, e pode ser essencial em diferentes situações, como cadastramentos e solicitação de benefícios. A seguir detalhamos as principais formas de realizar essa consulta.

Onde e como acessar o número do PIS?

Existem várias opções para consultar o número do PIS, e escolher uma delas dependerá das preferências pessoais e dos recursos disponíveis. A seguir, são apresentadas algumas formas de consultar esse dado:

1. Carteira de Trabalho Física: O número do PIS encontra-se na versão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nas edições mais antigas, o número estava em uma folha separada anexada na contracapa; em versões mais novas, está impresso acima da foto na página de identificação.
2. Portal do Cidadão da Caixa Econômica Federal: Acesse o site e realize o login com as credenciais do Caixa Tem ou Portal do Cidadão. O Número de Identificação do Trabalhador (NIT), correspondente ao PIS, estará disponível na página.
3. Banco do Brasil para o Pasep: O site do Banco do Brasil oferece consultas ao número do Pasep. Realize o login utilizando a conta gov.br de nível prata ou ouro e siga as instruções para visualizar o número.
4. Meu INSS: Por meio do site Meu INSS é possível acessar o NIT/PIS informando CPF e senha, seguido do acesso à seção “Meu Cadastro”.
5. Aplicativos: Diversos apps são úteis para essa consulta, como o aplicativo Caixa Trabalhador e o Aplicativo Meu FGTS, que dispõem de opções para acessar o NIS/PIS após o registro inicial.

É possível fazer a consulta presencialmente?

Sim, tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos podem realizar a consulta presencialmente. Basta dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para questões relativas ao PIS, ou ao Banco do Brasil para o Pasep, apresentando um documento de identificação com foto. O serviço é gratuito e prático, especialmente útil para quem prefere contato pessoal ou encontra-se com dificuldade de acesso a dispositivos digitais.

Finalidades do acesso ao número

O acesso ao número do PIS é crucial para garantir direitos e benefícios trabalhistas. Utilizar métodos digitais ou presenciais para a obtenção desse dado é uma escolha pessoal que deve atender às necessidades e preferências de cada trabalhador. Conhecer as diversas opções disponíveis facilita o acesso aos serviços que requerem essa informação, assegurando que os trabalhadores estejam sempre em dia com seus direitos.

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