Procuradores não são investigados em inquérito de Toffoli

Augusto Aras se manifestou no STF contra  “blindagem” de procuradores no inquérito que apura ataques ao tribunal e ministros, aberto de ofício por Dias Toffoli e comandado por Alexandre de Moraes.

Segundo o chefe do MPF, os dados mostram que, até agora, procuradores não são alvos da apuração, que é apontada como inconstitucional e provoca controvérsias, inclusive no STF.

“Vê-se, todavia, que a Portaria GP 69/2019 não informa, seja expressamente seja por remissão a documentos anexos, os sujeitos aos quais são atribuídos os fatos objeto de apuração. Demais disso, analisando-se os autos do Inquérito 4.781 no estado em que se encontram, não se identifica, entre os alvos existentes, a presença de procuradores da República”, escreveu Aras.

O procurador-geral da República disse que não cabe no caso um mandado de segurança preventivo para evitar um possível avanço das apurações sobre os membros do MPF. “Essa hipótese, contudo, é afastada pelo fato de não existir, nas circunstâncias atuais, nada que diferencie os associados da impetrante [ANPR] dos demais cidadãos”.

Aras criticou o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República para que sejam concedidas medidas que impeçam que os procuradores sejam investigados sem a supervisão do MPF.

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