Procuradores falam em “consequências indesejadas” da lei do abuso de autoridade
A Internacional Association of Prosecutors (IAP) enviou a Jair Bolsonaro, Sergio Moro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre uma carta em que manifesta “preocupação com possíveis consequências indesejadas” em relação à lei do abuso de autoridade...
A Internacional Association of Prosecutors (IAP) enviou a Jair Bolsonaro, Sergio Moro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre uma carta em que manifesta “preocupação com possíveis consequências indesejadas” em relação à lei do abuso de autoridade, aprovada nesta semana pela Câmara.
Para a IAP, o texto aprovado “traz em seu bojo alguns tipos que usam cláusulas excessivamente vagas para definir os crimes de abuso de autoridade, o que gera uma situação de enorme insegurança para os procuradores e promotores – e também para os ministros, desembargadores, juízes, delegados, inspetores e outros agentes do sistema de justiça e segurança”.
A entidade pede ainda a intervenção das autoridades “no debate público” para “prevenir que a eventual mudança na legislação pertinente acabe por representar intimidação, impedimento, assédio, interferência indevida ou exposição injustificada a responsabilidades civis, penais ou de outras naturezas”.
