Procurador quer apuração sobre lista de ‘detratores’ do governo

O subprocurador Carlos Alberto Vilhena, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vai pedir ao Ministério Público Federal apuração sobre a elaboração da lista de “detratores” do governo federal.

Ele disse que há possível cerceamento (ou ameaça de cerceamento) à livre expressão e desvio de
finalidade de gastos públicos na contratação do serviço junto à empresa de comunicação BR+.

Para Vilhena, a catalogação de opiniões de jornalistas e cidadãos pode criar “embaraços diretos e indiretos” ao exercício pleno da liberdade de expressão e ao direito à informação.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sido contundente quando reafirmar as obrigações estatais de prevenção e apuração de atos que possam ser considerados amedrontadores de jornalistas”, afirmou Vilhena em nota.

“A livre expressão das opiniões deve ser respeita e estimulada, razão pela qual a divulgação
de monitoramento de ideias e manifestações por agentes públicos ou patrocinadas com recursos públicos é recebida com enorme preocupação, merecendo veemente repúdio.”

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