O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que apresente uma ação contra trechos do indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. O perdão beneficia, por exemplo, policiais envolvidos no massacre do Carandiru.

Segundo Sarrubbo, o ato presidencial “contém ato de graça, com destinatários certos”, o que contraria o Código de Processo Penal.

“O ato presidencial é atentatório à dignidade humana e aos princípios mais basilares e comezinhos do direito internacional público e se apresenta como uma afronta às decisões dos órgãos de monitoramento e controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz, portanto, de responsabilizar (mais uma vez) o Brasil por violação a direitos humanos”, escreveu Sarrubbo.

Como mostramos, a Procuradoria-Geral da República avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal ação para questionar o indulto de Natal de Bolsonaro.

A Constituição prevê que o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício.