Procurador da cúpula de Janot detona apreensão de passaporte

O procurador Vladimir Aras, que cuidou da cooperação internacional da PGR na gestão de Rodrigo Janot, escreveu em seu blog um longo artigo sobre “medida cautelar de retenção de passaporte”.

É um artigo técnico, que não cita o caso de Lula – mas nem precisa. Quem lê fica com a impressão de que a ordem do juiz Ricardo Leite, com base em pedido do MPF, foi infundada e até ilegal.

“É certo também que medidas desta ordem só podem ser requeridas e aplicadas quando haja fundada razão para crer que o réu pode fugir. Deve haver um risco concreto ou ao menos plausível de fuga (flight risk), não sendo suficientes meras conjecturas, notadamente quando se tratar de cidadão com vínculos sólidos com o País.

O juiz que decreta esta ou qualquer outra cautelar pessoal ou real numa ação penal deve ter em conta a tutela de interesse ou utilidades deste mesmo processo penal, e não de outro em andamento numa jurisdição distinta, numa espécie de cautelaridade cruzada, o que é inadmissível.

Os parâmetros para a imposição desta e de outras medidas cautelares devem observar o binômio necessidade + adequação, respeitadas, como pré-requisito, as regras constitucionais e legais de atribuição e competência.”

Aras está hoje na PRR1, que vai se manifestar no recurso que a defesa de Lula impetrou no TRF1. Se seus colegas pensarem como ele, o desembargador que relata o caso não terá dificuldade para derrubar a decisão de Leite e devolver o documento ao ex-presidente.

Talvez Cristiano Zanin queira tomar umas aulas com Aras, que é professor de direito penal.