Prisão em segunda instância é “perfeitamente constitucional”, diz Carlos Velloso

O ex-presidente do STF e ministro aposentado Carlos Velloso (foto) afirmou em entrevista a Sonia Racy, no Estadão, que a prisão de condenados em segunda instância é “perfeitamente constitucional”.

“A prisão, isto é, o início da execução da sentença penal, após a decisão em segunda instância, é perfeitamente constitucional. A Constituição não é interpretada em tiras, como dizia o ministro Eros Grau. Em livro em homenagem ao ex-ministro do TSE Roberto Rosas, Uma Vida Dedicada ao Direito, publiquei a minha posição, buscando apoio na jurisprudência dos povos civilizados, em que a sentença pode partir do juiz de primeiro grau”, disse.

O ministro também afirmou que o Supremo é o guardião maior da Constituição.

“Assim está estabelecido no seu art.102, segundo o qual compete ao Supremo precipuamente, a guarda da Constituição. E como guardião maior, cabe-lhe intervir, sempre, anulando atos que a contrariem.”

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se