Presos em celas lotadas devem ser indenizados
O Supremo decidiu que presos em celas lotadas têm direito a receber indenização da administração pública...
O Supremo decidiu que presos em celas lotadas têm direito a receber indenização da administração pública.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada por juízes de todo o país.
O valor da indenização será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico.
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello protestou contra a “desídia”, a negligência, do poder público em relação ao sistema carcerário.
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