Presidente do TJ derruba liminar que ampliava horário de funcionamento de bares no Rio

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, derrubou a liminar que ampliava o funcionamento de bares e restaurantes na cidade até as 20h.

Desta maneira, volta a valer o decreto do prefeito Eduardo Paes que determina que os estabelecimentos só podem funcionar das 6h às 17h. 

“O Município determinou medidas rigorosas que efetivamente interferem na atividade comercial e na liberdade de locomoção, considerando a proibição de lojas funcionarem, seja no horário normal seja com horário reduzido, além de vedar as pessoas de se movimentarem na cidade em horário definido na norma”, escreveu o desembargador em seu despacho.

Para o magistrado, a decisão da prefeitura “está consubstanciada em documentos e estudos técnicos, salientando que as grandes aglomerações têm sido constatadas nos bares, restaurantes e quiosques. Se prevalecer a r. decisão liminar atacada, consistente em dilatar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e com isso a maior circulação de pessoas nas ruas, haverá evidente dificuldade no controle da doença e possível estrangulamento no setor de saúde, o que caracteriza de forma cristalina o risco à ordem e saúde públicas”, 

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