Presidente do PT quer “debate” sobre delação premiada
Edinho Silva diz que aprimorar a legislação sobre o instituto jurídico "não é ruim", após Moraes pautar ação do PT no STF
Nesta quinta-feira, 9, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de encaminhar ao plenário uma ação do partido sobre os limites da delação premiada, representa um debate necessário para o país.
A manifestação ocorreu durante jantar com empresários promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, evento que contou também com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
Moraes libera ação do PT para julgamento
Moraes determinou o envio ao plenário de ação protocolada pela executiva nacional do PT em 2021, que questiona os parâmetros na formulação de acordos de colaboração premiada. A medida ocorre no contexto das investigações ligadas ao caso do Banco Master.
Sobre as circunstâncias do movimento do ministro, Edinho demonstrou cautela: “Eu não sei por que o ministro pôs isso na pauta agora. O que eu estou dizendo é que você aprimorar a legislação da delação não é ruim”. Acrescentou: “Fazer com que a delação seja um instrumento jurídico eficaz não é ruim. O que eu penso é: se é o momento agora ou não”.
Partido defende uso da delação sem pressão por prisão
O dirigente petista sustentou que o Brasil atravessou um período em que prisões de empresários foram utilizadas como mecanismo de pressão para a obtenção de delatores — prática que classificou como inadequada. Para Silva, a colaboração premiada tem função legítima no combate à criminalidade, desde que não seja instrumentalizada pela detenção do investigado.
Declarou o presidente do PT: “Debater isso eu não acho ruim. Se é o momento de tirar esse debate do Supremo e colocar em pauta, certamente o ministro que fez isso deve ter os seus motivos. Agora, isso é um debate que o Brasil precisa fazer”.
