Presidente de entidade filantrópica pode ser candidato a vereador?
O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se presidentes de entidades filantrópicas, mas que recebem recursos públicos, são obrigados a deixar seus respectivos cargos para disputar o cargo de vereador nas próximas eleições...
O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se presidentes de entidades filantrópicas, mas que recebem recursos públicos, são obrigados a deixar seus respectivos cargos para disputar o cargo de vereador nas próximas eleições.
A consulta ao TSE foi protocolada em 19 de setembro último. No questionário encaminhado aos ministros, Nascimento também pergunta qual o prazo mínimo para desincompatibilização de cargo, caso ela seja necessária. Outro questionamento é o seguinte: a lei eleitoral permite um eventual acúmulo de cargos de presidente de fundação com a atividade parlamentar?
O processo está sob responsabilidade do ministro Ramos Tavares e pode abrir uma brecha importante, principalmente nas cidades mais carentes, que dependem das fundações de direito privado sem fins lucrativos.
Em 2023, o governo Lula intensificou o repasse às entidades filantrópicas, principalmente as Santas Casas. Neste ano, o governo federal garantiu um repasse de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios brasileiros.
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