Presidente de comissão da 2ª instância diz que projeto do Senado é “gambiarra”

O presidente da comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da prisão em segunda instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), classificou como “gambiarra legislativa” o projeto de lei apresentado no Senado que altera o Código de Processo Penal (CPP).

“Eu entendo que o Senado queira dar uma resposta célere para a população mas, mais do que isso, precisamos de uma resposta que gere estabilidade para o sistema jurídico”, disse Ramos em entrevista à Jovem Pan.

“Temos um norma que foi mudada [pelo STF] em 2016 e voltou a mudar em 2019, as duas vezes por placares de 6 a 5, uma maioria muito apertada que mostra a grande instabilidade que há nesse tema. E nós não vamos resolver essa instabilidade fazendo uma gambiarra legislativa, que é o que propõe o projeto de lei que tramita no Senado.”

O deputado defendeu a PEC de Alex Manente que será analisada pela comissão especial.

“Ela não faz gambiarra no nosso processo judicial, mas cria uma solução estruturante, transfere o momento do trânsito em julgado do STF para a segunda instância em todas as questões, não só nas de natureza penal. Então, não será apenas prisão em segunda instância, mas execução da pena em segunda instância.”

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se