Presidente da CPMI do INSS pede ao STF para prorrogar apurações
Segundo o parlamentar, a continuidade é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, protocolou na sexta-feira, 13, um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado.
Segundo o parlamentar, a continuidade doa CPMI é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade “tenha respostas claras” sobre o possíveis crimes.
“Informo que nesta sexta-feira, às 23h06, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança com o objetivo de garantir o cumprimento das prerrogativas constitucionais do Parlamento e assegurar a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS.
A medida judicial foi adotada porque a Comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação da CPMI, incluindo o número de assinaturas exigido.
Diante disso, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o direito de continuidade das investigações, conforme previsto na Constituição e nas normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu no X.
O documento também foi assinado pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar, e pelo deputado federal Marcelo van Hattem.
Maioria formada
Na sexta, 13, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator.
Em seguida, Kassio Nunes Marques também se manifestou pela manutenção da prisão.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O último, no entanto, se declarou suspeito e não participa do julgamento.
Com isso, o colegiado analisa o caso com quatro ministros.
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