Prefeitos querem desoneração escalonada da folha de pagamentos dos municípios

Para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que representa as cidades mais populosas do país, a proposta de contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta. A entidade propõe, ainda, que a pactuação desse tema seja construída no âmbito do Conselho da Federação, antes de ser enviada à consideração do Congresso Nacional.

A FNP defende é a desoneração da contribuição dos municípios vinculados ao RGPS, em função do crescente aumento das responsabilidades locais sem as devidas fontes de receitas. E propõe um escalonamento de alíquotas, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município. Para respeitar a capacidade contributiva de cada ente, a FNP indica, ainda, uma desoneração maior para os municípios com RCL per capita menor.

A entidade afirma ainda que a RCL per capita revela o orçamento disponível na localidade para cada habitante em um intervalo de tempo (ano). É possível utilizar esse indicador para apontar os municípios mais “pobres” (com menor RCL per capita) e mais “ricos” (com maior RCL per capita). Ao ordenar os municípios pela RCL per capita, da maior para a menor, nos 10% das cidades com orçamentos relativos mais generosos constata-se que 91% têm até 20 mil habitantes e apenas 1% tem mais de 150 mil moradores. Nos 10% com os piores orçamentos relativos à participação dos municípios de até 20 mil habitantes cai para 25%, enquanto aqueles com mais de 150 mil habitantes sobe para 10%. Ou seja, fica comprovado que as cidades mais populosas não dispõem, necessariamente, de orçamentos mais robustos.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o governo vai negociar com os prefeitos a desoneração da folha dos municípios. Como noticiamos, o Palácio do Planalto não contemplou a redução da alíquota previdenciária para cidades de até 142 mil habitantes ao retomar a desonaração para 17 setores da economia.

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que o desconto deixava de tirar R$ 11 bilhões anuais dos municípios. A medida foi parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e organizar as contas públicas

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