Prefeitos de diversas cidades do país fizeram uma peregrinação pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 6, para pressionar pelo fim da reoneração aos municípios de 142 mil habitantes. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que o desconto deixava de tirar R$ 11 bilhões anuais das prefeituras.

A confederação divulgou uma nota à imprensa, em que reforçou as críticas ao governo do presidente Lula (PT) por manter a reoneração dos municípios depois de recuar sobre o benefício para empresas de 17 setores da economia. Segundo a entidade, a decisão do Planalto “desrespeitou novamente os municípios e o Congresso Nacional”.

“O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”, diz a nota.

Ao aprovar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, os congressistas também reduziram de 20% para 8% a contribuição dos municípios com até 142 mil habitantes para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Planalto, no entanto, revogou essa redução de alíquota na MP publicada em dezembro, mantendo a alíquota de 20%.

Nesta terça-feira, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para tratar sobre o tema. “Nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse.

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