Portaria do governo define regras para entrada de viajantes no país
O governo federal publicou há pouco uma portaria que determina as regras para a entrada de viajantes no Brasil. A norma foi editada após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou a obrigatoriedade do passaporte de vacina...
O governo federal publicou há pouco uma portaria que determina as regras para a entrada de viajantes no Brasil. A norma foi editada após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou a obrigatoriedade do passaporte de vacina.
Segundo a portaria, os viajantes terão que apresentar o comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Anvisa, um teste negativo, realizado em até 72 horas antes do embarque, além da Declaração de Saúde do Viajante.
A norma também define que brasileiros e estrangeiros que deixaram o Brasil até 14 de dezembro estão dispensados de apresentar comprovante de vacinação ou de realizar quarentena na volta ao país.
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