Portaria de Haddad destravou empréstimo ao Amapá
Mudança reduziu a quarentena para novos financiamentos com aval da União e beneficiou o estado após inadimplência
Uma portaria assinada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reduziu a quarentena para estados e municípios voltarem a contratar empréstimos com garantia da União e abriu caminho para que o Amapá obtivesse um financiamento de 536 milhões de reais poucos meses depois de acionar o Tesouro Nacional por inadimplência.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a regra anterior impedia que estados que tivessem a garantia da União executada contratassem novos empréstimos com aval federal durante 12 meses. A norma, criada em 2017, foi alterada em março deste ano e reduziu esse prazo para apenas dois meses.
A mudança permitiu que o Amapá concluísse, no fim de março, uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil com garantia soberana da União. Sem essa alteração, o estado teria de esperar até janeiro de 2027 para obter um novo aval federal.
O governo amapaense havia deixado de pagar três parcelas de contratos com a Caixa Econômica Federal e o BNDES, vencidas em dezembro de 2025. Em janeiro deste ano, o Tesouro Nacional quitou os débitos e reteve recursos estaduais para ressarcir os cofres federais, conforme previsto nos contratos.
Ainda de acordo com a Folha, o Tesouro Nacional chegou a informar oficialmente ao Amapá que o estado estava impedido de receber novas garantias da União. Dias depois, porém, uma nota técnica passou a defender a flexibilização da regra para casos de inadimplência considerados pontuais.
O secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, confirmou ao jornal que solicitou a revisão da decisão e se reuniu com técnicos do Tesouro para defender a mudança.
A redação final da portaria assinada por Haddad foi além da proposta inicial da área técnica. Em vez de permitir exceções mediante autorização do secretário do Tesouro, a norma reduziu o período de suspensão para dois meses. Posteriormente, o texto ainda foi retificado para contemplar exatamente a situação do Amapá, que havia deixado de pagar mais de uma parcela na mesma data.
O estado é reduto político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Procurado pela reportagem, Fernando Haddad afirmou que apenas referendou uma proposta elaborada pelo corpo técnico do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda sustentou que a alteração buscou tornar a regra mais proporcional e reduzir riscos de judicialização.
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