Por unanimidade, TSE arquiva pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu arquivar os pedidos de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, apesar de reconhecer que houve atos ilícitos no disparo de mensagens em massa...
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu arquivar os pedidos de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, apesar de reconhecer que houve atos ilícitos no disparo de mensagens em massa.
As ações em análise questionavam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018 e uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que apesar de reconhecer que houve atos ilícitos no disparo de mensagens em massa, votou pelo arquivamento. Salomão afirmou que o conjunto probatório das duas ações não deixa margem para dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições “assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida”.
Salomão propôs uma tese que foi acatada pela maioria: o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
O ministro Mauro Campbell também foi contra a cassação, seguido pelo ministro Sérgio Banhos. Moraes seguiu o entendimento da maioria já formada. Para o ministro, a Justiça é cega, mas não pode ser tola. Para Edson Fachin, “não se extrai do conjunto probatório indicações seguras de que as violações de termos de uso no Whatsapp”. O presidente, Barroso, afirmou que “todos sabem o que aconteceu”.
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