Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma
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Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma

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1 minuto de leitura 23.09.2023 12:00 comentários
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Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (foto). Em 2016, quando foi cassada...

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Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (foto). Em 2016, quando foi cassada pelo processo de impeachment por pedaladas fiscais, ela manteve o direito de se candidatar a cargos públicos, graças à intervenção do senador Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A votação foi encerrada às 23h59 de sexta-feira (22) e não contou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

A relatora do caso, Rosa Weber, defendeu que não é possível o Poder Judiciário tomar uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado. 

Alexandre de Moraes também votou pela manutenção dos direitos da ex-presidente, mas com ressalvas. Ele acompanhou Weber para “não conhecer do mandado de segurança”, mas, contrário da colega, reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão.

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