Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (foto). Em 2016, quando foi cassada pelo processo de impeachment por pedaladas fiscais, ela manteve o direito de se candidatar a cargos públicos, graças à intervenção do senador Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A votação foi encerrada às 23h59 de sexta-feira (22) e não contou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

A relatora do caso, Rosa Weber, defendeu que não é possível o Poder Judiciário tomar uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado. 

Alexandre de Moraes também votou pela manutenção dos direitos da ex-presidente, mas com ressalvas. Ele acompanhou Weber para “não conhecer do mandado de segurança”, mas, contrário da colega, reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se