Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Otoni de Paula por ataques a Moraes
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ; foto). O parlamentar é acusado de difamação, injúria e coação ao longo do processo contra o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de participar do julgamento...
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ; foto). O parlamentar é acusado de difamação, injúria e coação ao longo do processo contra o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de participar do julgamento.
Segundo a denúncia apresentada, o deputado carioca ofendeu e ameaçou Moraes após uma decisão no Inquérito 4828, que investiga os atos antidemocráticos, que o desagradou em lives em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020. O inquérito investiga a organização de ataques à democracia , entre eles o disparo de foguetes contra a sede do STF em 13 de junho de 2020.
“A tese da defesa é a imunidade parlamentar que neste juízo não se sustenta”, argumentou a presidente do STF, ministra Rosa Weber. “[A imunidade] Exige que os atos delituosos tenham sido praticados em ofício, em função da atividade parlamentar.”
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