Por que o TCU esconde vídeos de sessões transmitidas ao vivo?
A prática é adotada pelo tribunal pelo menos desde junho de 2023, com a chancela do ministro Antonio Anastasia
O Tribunal de Contas da União (TCU) ocultou, em seu canal no Youtube, a transmissão da sessão realizada na quarta-feira, 25, que iria decidir pela abertura ou não de uma representação para apurar se o governo Lula atropelou as recomendações do Conselho de Administração da Petrobras ao nomear secretários do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como conselheiros na estatal.
A informação foi publicada nesta quinta, 26, pelo Fator, parceiro de O Antagonista em Minas Gerais.
Segundo o portal, a prática é adotada pelo tribunal pelo menos desde junho de 2023, com a chancela do ministro Antonio Anastasia (foto).
Um acórdão apresentado em 12 de junho de 2024 diz:
“[Acordam os ministros do TCU em] registrar que não se extrai dos princípios da publicidade e da transparência, ou do direito de acesso à informação, a obrigação de armazenamento ou da disponibilização de vídeos de sessões e julgamentos realizados em plataformas de exibição de vídeos, sem prejuízo de que a Administração possa adotar tais medidas quando sopesadas as implicações envolvidas nesta escolha administrativa.”
Para o relator Antonio Anastasia, “cabe ao TCU decidir acerca do armazenamento e disponibilização ativa dos vídeos das sessões, seja em plataforma própria ou privada, visto que não há obrigação legal imposta nesse sentido. Vale dizer, não há que se falar em desobediências às normas constitucionais ou legais em razão de o Tribunal decidir por não armazenar vídeos das suas sessões colegiadas ou de qualquer evento que ocorra em suas dependências ou que seja promovido pela Casa.”
O que diz o TCU?
Ao Fator, a assessoria de imprensa afirmou que “a prática de transmissão e armazenamento das sessões no Youtube foi adotada no período da pandemia de Covid”.
“Com o fim da situação de pandemia, esse modelo não se faz mais necessário, pois foi retomado o acesso aos prédios do Tribunal”, acrescentou a assessoria, sem, no entanto, informar qual é a base legal para ocultar os vídeos transmitidos ao vivo que são armazenados gratuitamente pelo Youtube.
Sobre a representação envolvendo o governo Lula, o item não entrou na pauta.
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