O Estadão ouviu os ministros do STF sobre a volta da doação empresarial para as campanhas políticas do ano que vem.

A maioria é contra.

A atual legislação só permite doações de pessoa física no teto de até 10% do seu rendimento bruto no ano anterior à eleição. Em 2016, isso dificultou muito a vida dos candidatos sem patrimônio pessoal.

Os defensores da volta da doação empresarial dizem que ela teria de obedecer critérios rígidos: um limite de, por exemplo, 100 mil reais e contrato nenhum da empresa doadora com a administração pública. Sérgio Moro aventou essa hipótese.

Peguemos esse teto de 100 mil reais. A empresa poderia doar 100 mil reais para cada um dos, digamos, 100 candidatos a deputado de um mesmo partido? Ou seriam 100 mil reais para 100 candidatos de diversos partidos? Ou 100 mil reais para um único candidato de um partido num determinado estado? Ou 100 mil reais para um único candidato de cada partido em diferentes estados? E, no caso das majoritárias, a empresa poderia doar para diferentes candidatos a senador, não importa o partido ou o estado? A empresa poderia doar para mais de um candidato a presidente?

Todas essas questões só mostram como o foco deveria ser adoção rápida do voto distrital, que baratearia ainda mais as campanhas (inclusive as majoritárias) e tornaria mais equânimes as regras de financiamento atual. Adotado o voto distrital, talvez se pudesse pensar em doações empresariais mais circunscritas. Talvez.