A Polícia Federal fará uma análise própria e autônoma do material colhido até agora no inquérito conduzido pela Procuradoria Geral da República sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos, relatada no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em despacho proferido no último dia 17 de junho, a delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo caso na PF, determinou que relatórios de buscas e apreensões, quebras de sigilos e depoimentos já tomados sejam autuados de forma apartada dentro do inquérito.

Com isso, a PF tirar suas próprias conclusões sobre o grau e o modo de articulação entre políticos, empresários, militantes, youtubers e influenciadores digitais na promoção das manifestações que pedem a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.

Desde a abertura do inquérito, a PGR trabalha com a hipótese de que existe uma atuação concertada entre esses diversos grupos. Por isso, para o órgão, o objetivo da investigação seria comprovar a existência de uma “rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Haveria, dentro dessa rede, segundo a PGR, “complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação” e um “alinhamento consciente entre os componentes” de diferentes grupos: de políticos, de empresários, de movimentos de rua e de ativistas digitais.

A linha da PF põe em dúvida essa forma de integração entre os diversos atores.

No pedido para realizar uma análise própria do caso, apresentado a Alexandre de Moraes no dia 4 de junho, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que seu objetivo não seria, como quer a PGR, “provar um nexo de causalidade entre o fenômeno [os atos antidemocráticos] e a atuação dos agentes que dele participam”.

Em vez disso, a PF atuaria para “verificar se existe esse liame apontado pelo requerente [a PGR], checando se há, de fato, prática de crime, circunstâncias e respectivos autores e partícipes”.

“A não comprovação de vínculo entre as diversas condutas noticiadas recomendaria a separação da apuração em inquéritos distintos, direcionando a atuação da PF e facilitando a atuação da defesa técnica, do MP e do próprio juízo”, diz trecho do pedido.

Na ocasião, a delegada apresentou a Moraes uma metodologia própria de investigação e pediu ao ministro que definisse o papel da PF no inquérito. Apresentou duas opções:

Na primeira, a PF teria “autonomia técnico-investigativa para promover o completo esclarecimento dos fatos, com seus meios e seus métodos, de maneira imparcial, Isto é, não destinada apenas ao atendimento do interesse das partes (acusação e defesa)”.

Na segunda, atuaria “limitadamente como ‘longa manus’ do juízo nas determinações, restringindo-se ao papel de mera executora das ordens, não se responsabilizando, portanto, pelo atingimento do resultado da investigação (apuração de autoria, materialidade e circunstâncias do
fato)”.

A abertura de uma investigação própria decorre da primeira opção, autorizada por Moraes. As hipóteses criminais, até o momento, são praticamente as mesmas da PGR: delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e também o crime comum de associação criminosa.

Os crimes da Lei de Segurança Nacional são:

• Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça, com pena de reclusão de 1 a 5 anos;
• Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção, de 1 a 4 anos; e
• Incitar à à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais e à subversão da ordem política ou social, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Para cada um deles, no entanto, a PF vai verificar se existem elementos que apontam para a não ocorrência desses crimes, bem como desvendar se há circunstâncias ou participação de pessoas ainda não indicadas pela PGR.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se