A Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio nesta terça-feira, 19. A matéria está em regime de urgência.

A reforma do ensino médio foi aprovada em 2017, durante a gestão Michel Temer (MDB). Ela tinha como proposta a flexibilização do ensino com a divisão da grade em duas. Na primeira, constaria uma parte comum, voltada a disciplinas básicas, como português e matemática. Na segunda parte, constariam áreas de conhecimento escolhidas pelos estudantes.

Em 2022, as mudanças começaram a ser implementadas, mas, na prática, o que se verificou foi uma série de problemas de adaptação, tanto por parte de estudantes, quanto pelas instituições que, em muitos casos, alegavam falta de estrutura para implementação dos itinerários formativos.

A diminuição nas horas de aulas de disciplinas tradicionais também se converteu em um ponto de impasse.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que o desempenho dos estudantes brasileiros em matemática, ciências e leitura piorou após a pandemia. Os dados foram divulgados em 5 de dezembro pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em Paris.

No primeiro semestre deste ano o, governo enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo uma inversão, ao limitar a oferta de itinerários formativos e aumentar o tempo de ensino de disciplinas tradicionais.

A relatoria desse texto ficou com o deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação de Temer. Ele propôs, então, um substitutivo que aumenta a carga horária da formação básica, mas abaixo do que é defendido pelo governo Lula.

Ainda na pauta da sessão Câmara desta terça, há previsão de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Já no Senado, a previsão é de que seja analisada a medida provisória que altera as regras de subvenções do ICMS (MP 1185/2023), matéria vista como prioritária para o governo. Constam na pauta, ainda, a MP que cria o Ministério do Empreendedorismo (MP 1187/2023); e projeto de lei que estabelece cota para filmes nacionais no cinema (PL 5.497/2019).