“Poder público não pode se abaixar aos dogmas”, diz Moraes

No julgamento sobre a proibição de cultos e missas, Alexandre de Moraes afirmou que a medida é razoável para conter a epidemia de Covid e que o Estado não pode se curvar às religiões. Ele negou que a restrição tenha como objetivo perseguir cristãos.

“O poder público não pode ser subserviente, conivente com dogmas ou preceitos religiosos de uma ou várias fés, de uma ou várias religiões. Não pode se abaixar aos dogmas, colocando em risco a sua própria laicidade, e consequentemente colocando em risco a efetividade dos demais direitos fundamentais, no caso o direito à vida, o direito à saúde.”

“Onde está a empatia e a solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no estado“, afirmou, em outro trecho do voto.

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