Podemos vai ao Supremo para limitar aumento do fundo eleitoral à inflação
O Podemos ingressou com uma ação no STF para derrubar uma regra aprovada neste ano na lei eleitoral que alterou o limite dos recursos públicos que abastecem o fundo eleitoral...
O Podemos ingressou com uma ação no STF para derrubar uma regra aprovada neste ano na lei eleitoral que alterou o limite dos recursos públicos que abastecem o fundo eleitoral.
Antes, o fundão era constituído por ao menos por 30% dos recursos das emendas parlamentares de bancadas estaduais.
Com a nova lei, passou a ser de um percentual indefinido das emendas, mas fixado na aprovação da lei orçamentária do ano eleitoral — para 2020, foi aprovado um valor de R$ 2 bilhões.
O Podemos defende que o fundão se submeta ao teto de gastos aprovado em 2016, que corrige as despesas somente até o limite da inflação.
O partido alerta para o risco de “crescimento descontrolado dessa despesa pública, que, como se demonstrou, avançaria sobre as outras despesas primárias de forma imprevista”.
