Podemos vai ao STF contra cobrança de tarifa do cheque especial
O Podemos decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para que a cobrança de tarifa do cheque especial seja declarada inconstitucional. Para o partido, a medida fere a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor...
O Podemos decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para que a cobrança de tarifa do cheque especial seja declarada inconstitucional. Para o partido, a medida fere a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor.
O Podemos defende que a cobrança, autorizada pela Conselho Monetário Nacional, afronta os artigos 5º (direito fundamental) e 170 (princípio da ordem econômica) da Constituição Federal, além de configurar prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A medida entrou em vigor na segunda-feira (06/01) para novos contratos, e passa a valer a partir de 1º de junho para quem já dispõe desse serviço bancário. Assim, quem tiver limite de cheque especial acima de R$ 500 vai pagar 0,25% sobre o valor excedente – mesmo que não o use.
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