Podemos protocola ação no STF contra tarifa do cheque especial
O Podemos acionou o STF contra resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança da tarifa pela oferta do cheque especial por bancos mesmo que o serviço não seja utilizado...
O Podemos acionou o STF contra resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança da tarifa pela oferta do cheque especial por bancos mesmo que o serviço não seja utilizado.
A ação foi distribuída a Gilmar Mendes.
A medida entrou em vigor na segunda-feira (06/01) para novos contratos, e passa a valer a partir de 1º de junho para quem já dispõe desse serviço bancário. Assim, quem tiver limite de cheque especial acima de R$ 500 vai pagar 0,25% sobre o valor excedente – mesmo que não o use.
No fim de semana, Jair Bolsonaro criticou o Podemos por planejar entrar com a ação. Para o presidente, a tarifa “faz parte de uma medida para reduzir os juros do cheque especial que passam a ficar limitados em 8% ao mês”.
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