O Podemos acionou o STF contra resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança da tarifa pela oferta do cheque especial por bancos mesmo que o serviço não seja utilizado.

A ação foi distribuída a Gilmar Mendes.

A medida entrou em vigor na segunda-feira (06/01) para novos contratos, e passa a valer a partir de 1º de junho para quem já dispõe desse serviço bancário. Assim, quem tiver limite de cheque especial acima de R$ 500 vai pagar 0,25% sobre o valor excedente – mesmo que não o use.

No fim de semana, Jair Bolsonaro criticou o Podemos por planejar entrar com a ação. Para o presidente, a tarifa “faz parte de uma medida para reduzir os juros  do cheque especial que passam a ficar limitados em 8% ao mês”.