O requerimento de urgência do projeto que restringe o poder dos governadores sobre as PMs e o Corpo de Bombeiros foi apresentado em outubro do ano passado pelo líder do PL na Câmara, Wellington Roberto.

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O ofício da urgência da tramitação da proposta (veja imagem abaixo) também recebeu o apoio dos seguintes líderes da época:

— Arthur Lira, líder do bloco com PL, PP, PSD, Solidariedade, Pros,
PTB e AVANTE;
— Jhonatan de Jesus, líder do Republicanos;
— Wolney Queiroz, líder do PDT;
— Léo Moraes, líder do Podemos;
— Efraim Filho, líder do DEM;
— Felipe Francischini, líder do PSL (a deputada do partido Major Fabiana também assinou).

No último dia 18, o deputado Léo Moraes, do Podemos, que não é mais o líder da bancada apresentou requerimento pedindo que o tema fosse pautado no plenário por Arthur Lira. O requerimento de urgência, abrindo espaço para a provável votação nesta semana, acabou sendo aprovado na última quarta-feira.

A proposta em tramitação trata-se de um substituto do deputado Capitão Augusto (PL), líder da bancada da bala, a um projeto de lei de 2001, do Poder Executivo (governo FHC), que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto ainda não foi protocolado, mas a versão que circula entre líderes prevê, por exemplo, que comandantes-gerais das PMs sejam escolhidos apenas a partir de uma lista tríplice e que tenham dois anos de mandato. É uma forma de afago a Jair Bolsonaro e sua base de apoio no Parlamento.

Como noticiamos mais cedo, Arthur Lira tentou, sem sucesso, colocar em votação essa proposta em janeiro deste ano. Na ocasião, os governadores do Rio, Cláudio Castro, e de Minas Gerais, Romeu Zema, se calaram sobre o tema.

Por meio da assessoria, o atual líder do partido de Sergio Moro, Igor Timo, disse há pouco a O Antagonista que o tema “ainda não foi debatido na reunião de bancada”.