Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu sua aprovação à redução da contribuição previdenciária de policiais militares (PMs) inativos e pensionistas.

O movimento surge como meio de amenizar o impacto da Reforma da Previdência sobre as contribuições dos agentes de segurança pública.

Essa mudança foi impactada pelo novo formato da proteção social dos militares, que elevou a alíquota da contribuição de ativos e inativos das pensões militares para 10,5% da remuneração total.

Simultaneamente, os pensionistas, anteriormente isentos, passaram a recolher, no mínimo, 10,5% do valor total do benefício.

Redução da contribuição previdenciária de Pms inativos e pensionistas

A revisão propõe que a contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas incida apenas sobre o montante que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado atualmente em R$ 7.087,22.

A proposta consta em um substitutivo do projeto de lei (PL) n° 1.451, de 2023.

“Todos devem colaborar para a Reforma da Previdência, mas nesse caso é necessária uma readequação das alíquotas”, comentou o relator, ex-deputado federal Prof. Paulo Fernando.

Debate além da comissão de previdência

O projeto original é de autoria do deputado federal cabo Gilberto Silva (PL-PB), que destaca: “Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos a alíquota previdenciária sem garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, conforme registrou na justificativa do substitutivo.

Vale ressaltar que o texto, que propõe alterações à Lei das Pensões Militares, deverá ser ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois dessa etapa, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.

Essas mudanças geram expectativas em torno do desenrolar dos debates, considerando a relevância do tema para todos os envolvidos, incluindo os próprios policiais militares, pensionistas e gestores públicos.

Com o avanço das discussões, espera-se que seja encontrada a melhor solução para equilibrar o impacto financeiro para policiais militares inativos e pensionistas, ao mesmo tempo em que garanta a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional.

Fonte: Extra/Globo