A Câmara dos Deputados aprovou o último projeto do pacote de corte de gastos do governo federal. Relatado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), o texto altera as regras de benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e prevê ajustes em outras áreas. A redação final foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. O texto vai ao Senado.

Desidratação do BPC

O relatório eliminou propostas mais rígidas, como a limitação do BPC a uma pessoa por família e a consideração de parentes fora do mesmo domicílio no cálculo da renda per capita.

Foi alterada a regra que restringia o benefício a famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 353 atualmente). Segundo o texto aprovado, essa será a margem que definirá o limite para acesso ao benefício.

Foi removida a proibição de que pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda, como terras improdutivas, possam ser elegíveis ao benefício.

Insatisfação governista

A restrição do acesso ao BPC para pessoas com deficiência gerou divisões entre os parlamentares da base governista. O governo alega a necessidade de limitar o benefício diante do aumento expressivo no número de beneficiários, incluindo os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após acordo com o Executivo, o relator incluiu a exigência do código CID nas decisões judiciais que determinam o direito ao BPC para pessoas com autismo.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) se posicionou contra a proposta, afirmando que ela provoca a “perda do direito de viver com dignidade“.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o “acordão” feito para manter as regras sugeridas pelo governo, afirmando que não há justificativa para negar o BPC a pessoas com autismo.

“O governo não está cortando na própria carne. Vem o pobre, o necesssitado e o deficiente e tem que pagar a conta da falta de austeridade do governo”, destacou o oposicionista Eli Borges (PL-TO).

Cadastro Único e outras medidas

Além das mudanças no BPC, o parecer também trouxe medidas que impactam o Bolsa Família e a administração dos dados dos beneficiários. Uma delas exige a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para aqueles que estão desatualizados há mais de dois anos.

A proposta do governo de corrigir os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo IPCA foi retirado do relatório.

Salário mínimo

O relatório alterou o critério de valorização do salário mínimo. Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, juntamente com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A nova regra estabelece que o aumento do salário mínimo continuará refletindo um ajuste acima da inflação com base no PIB, mas estará sujeito a um limite relacionado ao crescimento das despesas no teto fiscal, que não pode ultrapassar 2,5% ao ano.