Plenário do STF já negou anular condenação semelhante à de Bendine
Em 2016, por 8 votos a 1, o plenário do Supremo rejeitou anular a condenação de dois soldados que foram ouvidos antes da acusação num processo penal...
Em 2016, por 8 votos a 1, o plenário do Supremo rejeitou anular a condenação de dois soldados que foram ouvidos antes da acusação num processo penal.
Isso aconteceu porque o próprio Código de Processo Penal Militar prevê que um oficial deponha no início do processo.
No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que, para garantir a ampla defesa, deveria ser aplicada a regra do Código de Processo Penal comum, que deixa o réu se defender por último.
Mas ficou decidido que isso só iria valer para casos futuros e não para aqueles já julgados, com condenações proferidas — situação dos próprios soldados que recorreram ao STF.
Ao anular anteontem a condenação de Aldemir Bendine, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia agiram da forma totalmente inversa: aplicaram ao passado um entendimento não previsto em qualquer lei e nunca antes admitido.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)