Em manifestação enviada hoje ao STF, o Ministério Público Federal afirmou que o plano apresentado pelo governo para impedir a contaminação de indígenas pela Covid-19 não é suficiente para conter a disseminação da doença nas aldeias.

O órgão disse que o plano do Executivo para impor barreiras sanitárias, conforme determinado no início de julho pelo ministro Luís Roberto Barroso, é uma continuidade de ações que a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena já vinham realizando.

O plano destaca apenas a situação de vulnerabilidade dos povos, com sua localização geográfica e quantitativa, mas, segundo a PGR, não analisa as vulnerabilidades específicas de cada aldeia. O MPF destaca ainda que o plano do governo não prevê medidas contra invasores, “que não foi sequer mencionado”.

“A mais expressiva parte do perigo de contágio a que estão expostos os povos indígenas em isolamento e de recente contato se relaciona à presença de invasores em suas terras, dentre estes madeireiros, garimpeiros, grileiros, caçadores, pescadores e, em alguns casos, até mesmo missionários não autorizados. Não se ignora que as ações de desintrusão de terceiros em terras indígenas demandam tempo e planejamento cuidadoso. Contudo, para uma efetiva proteção dos PIIRC é de vital importância a delimitação dos locais onde se tem ciência da presença destes atores ilegais, com vistas a um reforço dos mecanismos protetivos”, afirma o documento, assinado pela subprocuradora Eliana Peres Torelly de Carvalho.

Ela recomendou que, além de atuar para impedir a entrada de invasores, o governo implemente barreiras sanitárias não somente dentro das aldeias, mas em locais de acesso a elas.

Daqui a pouco, às 15h, o plenário do Supremo vai discutir a liminar de Barroso que mandou o governo proteger as populações indígenas, principalmente as isoladas, que têm registrado mortes pela Covid-19.

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