O governo Lula anunciou nesta segunda-feira, 16, o lançamento do Plano Clima, conjunto de diretrizes que estabelece como o Brasil pretende cumprir o compromisso assumido no Acordo de Paris: reduzir entre 49% e 58% suas emissões totais de gases de efeito estufa até 2035, tendo 2022 como ano de referência.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, definiu o documento como “a principal estratégia do governo para o enfrentamento dos graves problemas da mudança do clima, que já estão nos assolando”.

Não foram poucas as disputas internas. De acordo com a Folha, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que participou da elaboração do texto, questionou o conteúdo do plano, buscou diminuir suas atribuições e chegou a bloquear a divulgação do documento durante a COP30, conferência climática da ONU realizada em novembro do ano passado.

Divisão de responsabilidades como saída política

Para viabilizar o acordo, o governo optou por fragmentar as obrigações do setor agrícola em três frentes. A primeira, o Plano da Agricultura, abrange a atividade produtiva em si e ficou sob responsabilidade do Mapa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da pasta da Pesca. Sua meta é a menos exigente do conjunto: varia de uma redução de 7% a um aumento de até 2% nas emissões até 2035.

A segunda frente trata da mudança no uso da terra em áreas rurais privadas — como fazendas e propriedades de grande extensão — e será gerida por um comitê formado pelo Mapa, pelo MDA e pelo Ministério do Meio Ambiente.

A meta nesse caso é mais rigorosa: queda entre 109% e 110%. Já o terceiro plano, voltado para áreas públicas como terras indígenas, quilombos e unidades de conservação, ficou sob coordenação direta do Ministério do Meio Ambiente e tem a obrigação mais severa: redução entre 155% e 156%.

Metas por setor e contrapartidas financeiras

Os demais setores da economia receberam metas com variações consideráveis. A Indústria pode ampliar suas emissões entre 13% e 34%; o setor de Energia, entre 1% e 44%. Transportes oscila entre redução de 8% e aumento de 16%. Já Cidades deve cortar entre 18% e 45%, e o Plano de Resíduos Sólidos prevê queda de 12% a 19%.

Uma das exigências do agronegócio durante as negociações era a inclusão de contrapartidas financeiras. O texto final atendeu a essa demanda ao mencionar instrumentos como o Plano Safra, o Fundo Clima, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o mercado de carbono e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

O conjunto de documentos que compõe o Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial da Mudança do Clima (CIM), instância que também ficará incumbida de acompanhar a execução das medidas e de articular as diferentes pastas do governo federal envolvidas no processo.

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