Planalto e Câmara travam disputa sobre rito para fim da escala 6×1
Ministro da Secom contesta declaração de Hugo Motta sobre retirada de projeto do governo; PEC de Erika Hilton avança na CCJ
O governo garante ter uma proposta (em processo de análise) para extinguir o regime de trabalho de 6×1, informou nesta terça-feira, 7, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A manifestação oficial nega que o governo tenha desistido de encaminhar um texto específico sobre o tema ao Legislativo.
O posicionamento do Executivo é uma resposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou não acreditar que Lula enviaria sua versão do projeto. Segundo o parlamentar, “o governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição”.
Tramitação legislativa
A divergência entre os Poderes reside no formato da mudança legal. O envio de um projeto de lei pelo Planalto, com pedido de urgência, obrigaria a Câmara e o Senado a deliberarem sobre a matéria em prazos curtos, sob risco de paralisia das demais votações. Hugo Motta, no entanto, defende que a jornada de trabalho seja tratada por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, o Congresso analisa a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da carga horária e o término do modelo 6×1. O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o ano passado. Nesta terça-feira, o colegiado promoveu uma audiência pública para ouvir especialistas e setores afetados pela medida.
Os integrantes da CCJ avaliam, nesta fase inicial, apenas se a proposta cumpre os requisitos jurídicos necessários. O exame do conteúdo e dos impactos econômicos da reforma acontecerá em etapas posteriores, caso o texto receba o aval dos parlamentares para seguir o rito regimental na Casa.
Próximos passos
De acordo com o cronograma apresentado por Hugo Motta, o parecer sobre a admissibilidade da PEC de Erika Hilton deve ser votado na próxima semana. Se aprovado, o tema passará para uma comissão especial antes de ser levado ao plenário.
Auxiliares do presidente afirmam que a decisão final sobre o protocolo do projeto de lei do Executivo não foi tomada. O grupo político avalia se a estratégia de enviar um texto próprio garante maior protagonismo ao Planalto ou se a adesão à PEC em curso é o caminho politicamente viável no momento.
