PL4850: relator rejeita medidas para acelerar processos
Lorenzoni acatou apenas parcialmente as propostas do PL 4850 para acelerar a tramitação de processos envolvendo corrupção...
Lorenzoni acatou apenas parcialmente as propostas do PL 4850 para acelerar a tramitação de processos envolvendo corrupção. Do lado positivo, o relator manteve a proposta de que o tribunal pode descartar recursos que considerar apenas protelatórios e dar o caso como transitado em julgado.
Já a tramitação simultânea de recursos extraordinários (aqueles destinados ao STF) e especiais (os que cabem ao STJ) foi descartada por Lorenzoni. O texto original propunha que uma corte não precisaria, necessariamente, aguardar a decisão da outra para analisar os recursos. O relator alegou que os juristas levantaram muitas ressalvas à ideia.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)