Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa aumentar para 80 pontos o limite de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais. O PL 2.002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe mudanças significativas no atual Código de Trânsito Brasileiro.

Hoje, a suspensão do direito de dirigir é determinada com base no acúmulo de pontos na CNH ao longo de 12 meses: 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima; e 40 pontos se não houver infração gravíssima. A nova proposta alteraria essas regras exclusivamente para motoristas profissionais.

Projeto de Lei 2.002/24: O Que Muda para os Motoristas Profissionais?

A principal mudança trazida pelo Projeto de Lei 2.002/24 é a elevação do limite de pontos na CNH para 80 pontos, mas restrito a motoristas profissionais. Além disso, o projeto prevê que motoristas com até 70 pontos podem participar de cursos de reciclagem, evitando assim a suspensão da habilitação.

De acordo com a deputada Carla Zambelli, a justificativa para essa mudança está no aumento do número de radares no país, o que tem elevado a quantidade de infrações registradas. A proposta visa, portanto, adequar o Código de Trânsito à nova realidade das vias brasileiras.

Por Que Aumentar o Limite de Pontos?

Entender a razão por trás da proposta é essencial. Com o aumento de radares, motoristas profissionais passaram a acumular mais pontos, mesmo quando dirigem de forma prudente. Para Zambelli, a mudança é necessária para evitar que esses trabalhadores sofram penalidades severas e possam continuar desempenhando suas funções.

• Motoristas Profissionais: Incluem caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de transporte público.

• Curso de Reciclagem: Oportunidade de reciclagem para motoristas com até 70 pontos na CNH.

• Impacto Econômico: Manutenção da atividade profissional desses motoristas.

Qual o Próximo Passo do Projeto?

O PL 2.002/24 agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado em ambas, não precisará passar pelo plenário da Casa antes de seguir para o Senado.

A tramitação do projeto em caráter conclusivo significa que a discussão e aprovação ocorrerão apenas nas comissões designadas. Isso pode acelerar o processo, evitando debates no plenário que poderiam prolongar a aprovação da proposta.

Comparação com Alterações Anteriores

Não é a primeira vez que mudanças significativas no Código de Trânsito são propostas. Em 2020, a lei 14.071/20 elevou o mínimo de pontos para suspensão da CNH de 20 para 40 pontos, desde que o condutor não cometesse infrações gravíssimas.

1. Lei 14.071/20: Elevou limites de 20 para 40 pontos.

1. Projeto de 2021: Propôs revisão de penalidades para motoristas suspensos.

Essas mudanças refletem a busca contínua por um trânsito mais justo e adequado à realidade dos motoristas brasileiros. O novo projeto segue essa tendência, focando especificamente nos motoristas profissionais.

Letalidade no Trânsito Aumenta em São Paulo

Outro dado relevante que precisa ser considerado é o aumento da letalidade no trânsito. Os primeiros cinco meses de 2024 registraram o maior número de mortes por acidentes de trânsito na Região Metropolitana de São Paulo dos últimos seis anos, com 850 mortes.

• 2019: 655 mortes

• 2020: 618 mortes

• 2021: 617 mortes

• 2022: 704 mortes

• 2023: 646 mortes

• 2024: 850 mortes

Esses números mostram a urgente necessidade de revisão e atualização das políticas de trânsito, adequando-as às mudanças nas infraestruturas e na tecnologia de fiscalização.

Conclusão

O PL 2.002/24 propõe uma mudança significativa no Código de Trânsito, visando beneficiar motoristas profissionais e ajustando as regras à realidade atual. Agora, resta acompanhar a tramitação nas comissões da Câmara e, posteriormente, no Senado.

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