PL que iguala aborto a homicídio deve voltar à pauta apenas no fim de 2024
Presidente da Câmara indicou a lideranças que não pretende retomar discussão sobre o tema antes das eleições
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a líderes partidários na quinta-feira à noite, 13, e nesta sexta-feira pela manhã, 14, que o Projeto de Lei que equipara o aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação ao homicídio somente iria a plenário após as eleições.
E isso se a discussão estiver “absolutamente madura”, conforme pessoas próximas ao presidente da Câmara.
A avaliação de aliados de Lira é que o aceno à bancada evangélica não foi digerido pelos eleitores de centro e de esquerda. Como a base eleitoral de Lira é o Nordeste, a decisão do presidente da Câmara tem sido utilizada como instrumento para desgastá-lo principalmente no seu estado natal, Alagoas.
Outra avaliação de líderes partidários é que Lira ficou ‘isolado’ na discussão do tema no momento em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o assunto será alvo de amplo debate entre os parlamentares. Ou seja: a ideia de Pacheco é colocar o PL na gaveta.
E o governo Lula nessa discussão?
O governo Lula, por sua vez, viu na proposta uma oportunidade de sair das cordas.
Como mostramos há pouco, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, se depender do governo Lula (PT), não haverá mudança na legislação sobre o aborto.
A declaração vai na contramão da própria articulação política do Palácio do Planalto, que preferiu se omitir na discussão que aprovou um requerimento de urgência sobre o tema na Câmara dos Deputados nesta semana.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade. Reforçar isso com os líderes. Vamos trabalhar para quem um projeto como esse não seja votado”, disse Padilha.
A fala acontece depois da aprovação do requerimento de urgência do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
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