O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que elimina a escala de seis dias de trabalho por um de folga, defendeu nesta quarta-feira, 20, que trabalhadores com remuneração superior a R$ 16 mil sejam dispensados dos limites constitucionais de jornada e de distribuição de horas ao longo da semana.

A medida, se aprovada, atingiria um segmento restrito do mercado formal — e abriria caminho para a contratação pela CLT de profissionais que hoje atuam predominantemente como pessoas jurídicas.

Por que excluir trabalhadores de alta renda das regras de jornada

Segundo informações divulgadas na reunião com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates argumentou que o grupo afetado — equivalente a 2,5% da força de trabalho — já opera, na prática, sem controle de horas, por estar enquadrado como PJ.

A proposta, originada de discussões com os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa converter esses vínculos em empregos formais com carteira assinada.

Com a migração para a CLT, esses trabalhadores passariam a ter direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e cobertura previdenciária — como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por afastamento: “É bom para eles, para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho”, afirmou Prates.

O parlamentar sinalizou que o piso salarial de corte pode ser elevado para R$ 25 mil em negociações futuras. A exceção não se aplicaria ao funcionalismo público.

Impasse sobre transição trava votação na comissão

O segundo ponto de tensão envolve o ritmo de implementação da redução da carga horária semanal, de 44 para 40 horas. De acordo com Prates, o governo federal defendeu que a mudança entre em vigor sem qualquer escalonamento. O relator propõe um período de adaptação de dois a cinco anos. “Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim”, declarou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sinalizado que não pautará a PEC sem um intervalo de adaptação para as empresas. O ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, é contra qualquer tipo de transição.

O impasse resultou no adiamento da apresentação do parecer na comissão especial, antes prevista para esta quarta, para a segunda-feira, 25.