PL dos jogos de azar entra na pauta da Câmara e pode ser votado amanhã
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações da Casa de amanhã o PL que legaliza os jogos de azar. O relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), reforçou...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações da Casa de amanhã o PL que legaliza os jogos de azar.
O relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), reforçou, em seu substitutivo, as regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. Pelo texto, todos os jogadores serão cadastrados em um sistema chamado Renapro (Registro Nacional de Proibidos). O cadastro terá o nome do jogador, CPF, data de nascimento e seu respectivo endereço.
Além disso, pelo projeto, apenas a União estará apta a autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos. O alvará será concedido por uma agência ainda a ser criada.
Apesar das mudanças, como mostramos ao longo do dia, a bancada evangélica ainda tenta um acordo para adiar a votação para depois do Carnaval.
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