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PL dos jogos de azar: Economia concederá licença para casas de bingo e cassinos

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Wilson Lima
2 minutos de leitura 23.02.2022 22:43 comentários
Brasil

PL dos jogos de azar: Economia concederá licença para casas de bingo e cassinos

Em seu parecer de plenário, o relator do PL dos jogos de azar, Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu que caberá ao Ministério da Economia conceder as autorizações para os cassinos, casas de jogo de bicho e site de apostas...

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Wilson Lima
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PL dos jogos de azar: Economia concederá licença para casas de bingo e cassinos
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Em seu parecer de plenário, o relator do PL dos jogos de azar, Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu que caberá ao Ministério da Economia conceder as autorizações para os cassinos, casas de jogo de bicho e site de apostas.

Apesar disso, a proposta não determina critérios para a concessão de autorizações de casas de bingo e de jogo do bicho. Isso será feito por meio de lei complementar ainda a ser elaborada pela equipe de Paulo Guedes (foto).

Na reta final de tramitação da proposta, Carreras também acatou pedidos da bancada do Norte, autorizando a instalação de dois cassinos no Pará e Amazonas, e liberando o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais.

Como mostramos mais cedo, o texto original previa a instalação de 31 cassinos pelo Brasil. Agora, além de haver pelo menos um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes, a proposta autoriza a instalação de um estabelecimento para regiões com elevado “potencial ou vocação turística”. 

Essas regiões, porém, serão escolhidas por critérios ainda a serem estabelecidos pelo Ministério da Economia.

Outra mudança diz respeito à distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que será arrecadada a partir da exploração dos jogos.

Pelo parecer, 17% daquilo que será obtido com os jogos de azar será repartido entre estados e municípios e alimentará fundos para a segurança pública, ações de reconstrução de áreas de risco, a Embratur, ações de financiamento estudantil e para programas de defesa e proteção animal.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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