A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 20, o PL do Novo Ensino Médio. Após impasses, o governo fechou um acordo que atende à demanda do Ministério da Educação por 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares, mas mantém os principais eixos da atual lei do Novo Ensino Médio, como flexibilidade curricular, ênfase na formação técnica e profissional e Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O texto tem relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da educação quando a diretrizes foram aprovadas.

Para os cursos regulares, ficou garantida a flexibilidade de 600 horas dos itinerários formativos, nos quais os estudantes poderão escolher aprofundamentos nas áreas de conhecimento (linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas).

Os estudantes que optarem pelo itinerário da formação técnica e profissional terão preservada a carga horária de até 1.200 horas. Isso para os cursos que exigem maior carga horária para a formação profissional, a exemplo de cursos técnicos da área de saúde e de tecnologia da informação. Nesses casos, a formação geral básica será de 1,8 mil horas. “Um dos eixos principais do Novo Ensino Médio é a formação técnica integrada à uma sólida formação básica, que atende à demanda dos jovens, gera oportunidades, garantindo maior e melhor empregabilidade”, disse Mendonça.

O texto do substitutivo inclui, ainda, o notório saber exclusivamente para a formação técnica e profissional, a mediação tecnológica do ensino para áreas remotas, especialmente na região amazônica, em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e a política de escolas em tempos integral para o ensino médio.

“Manter os pilares da reforma do ensino médio é reafirmar o compromisso com quase 7,8 milhões de jovens brasileiros. O país não pode continuar negando aos jovens educação de qualidade, inserção no mundo do trabalho e permitindo a exclusão silenciosa gerada pelo abandono e pela evasão escolar”, completou o parlamentar.