PL de jogos de azar prevê repasse de 40% da arrecadação para estados e municípios
O substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sobre a liberação dos jogos de azar prevê o repasse de 40% da receita bruta obtida com as apostas para engordar o cofre de estados e municípios...
O substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sobre a liberação dos jogos de azar prevê o repasse de 40% da receita bruta obtida com as apostas para engordar o cofre de estados e municípios.
A expectativa é que o PL que autoriza o funcionamento de cassinos, casas de apostas esportivas e jogo do bicho seja votado ainda hoje pela Câmara.
Pela proposta, será instituída a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre as apostas. A arrecadação será trimestral e equivalente a 17% de tudo aquilo que for obtido pelas casas de apostas e cassinos integrados – ou seja, pagamento das apostas, menos o valor pago nos prêmios aos jogadores.
O bolo será dividido da seguinte forma: 20% para estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados, e 20% para o Fundo de Participação dos Municípios. A Cide dos jogos também será destinada a outras ações como projetos de incentivo ao esporte olímpico, ao esporte paralímpico e aos cofres da Embratur.
Além da Cide, o projeto determina a criação de outros dois tributos: Imposto de Renda de 20% para os prêmios acima de R$ 10 mil e taxa de fiscalização das casas de apostas. A taxa de fiscalização vai variar de R$ 20 mil a R$ 600 mil e será recolhida a cada três meses.
Com esses dispositivos, os defensores da proposta acreditam que podem facilitar a aprovação do projeto e conseguir obter o apoio de governadores e prefeitos em relação ao projeto.
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