PL das Fake News: PGR pede prorrogação do inquérito contra Telegram
A PGR pediu ao STF que prorrogue por mais 60 dias o inquérito sobre supostas campanhas de desinformação do Google e do Telegram contra...
A PGR pediu ao STF que prorrogue por mais 60 dias o inquérito sobre supostas campanhas de desinformação do Google e do Telegram contra o PL das Fake News.
O projeto de regulação das plataformas digitais está travado na Câmara dos Deputados desde maio, em uma derrota para o governo Lula.
A manifestação da procuradoria data de sexta-feira (4) e é assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo (foto).
Segundo Lindôra, faltam diligências “indispensáveis” para o caso.
Dentre elas, está a prestação de depoimento à PF do representante legal do Telegram no Brasil. A empresa russa já foi intimada múltiplas vezes, mas ainda não confirmou cumprimento.
Os representantes do Google fizeram a sua parte ainda em junho.
O Google e o Telegram respondem por “campanha abusiva” contra o PL das Fake News.
Na virada de abril para maio, dias antes da data marcada para votação do texto no plenário da Câmara, o Google passou a divulgar em sua página principal mensagens acusando o projeto de “piorar a Internet” (foto) e “aumentar confusão sobre o que é verdade e mentira”.
A direção do Youtube, plataforma pertencente ao Google, também já havia publicado um editorial afirmando acusando o PL de ameaçar a liberdade de expressão.
O Google ainda é acusado de impulsionar arbitrariamente conteúdo crítico à matéria, algo que a empresa nega.
A repercussão das críticas ao projeto ajudou a oposição a barrar o avanço do texto na Câmara.
A pedido do próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), adiou a votação em plenário em 2 de maio. A matéria não voltou a ser pautada desde então.
Dias depois do adiamento, foi a vez do Telegram publicar manifesto contra o PL em disparo em massa para seus usuários. Segundo o aplicativo de mensagem russa, notório por se esquivar da Justiça, o Brasil está “prestes a acabar com a liberdade de expressão”.
Relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura do inquérito em 12 de maio.
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