A PGR pediu ao STF que prorrogue por mais 60 dias o inquérito sobre supostas campanhas de desinformação do Google e do Telegram contra o PL das Fake News.

O projeto de regulação das plataformas digitais está travado na Câmara dos Deputados desde maio, em uma derrota para o governo Lula.

A manifestação da procuradoria data de sexta-feira (4) e é assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo (foto).

Segundo Lindôra, faltam diligências “indispensáveis” para o caso.

Dentre elas, está a prestação de depoimento à PF do representante legal do Telegram no Brasil. A empresa russa já foi intimada múltiplas vezes, mas ainda não confirmou cumprimento.

Os representantes do Google fizeram a sua parte ainda em junho.

O Google e o Telegram respondem por “campanha abusiva” contra o PL das Fake News.

Na virada de abril para maio, dias antes da data marcada para votação do texto no plenário da Câmara, o Google passou a divulgar em sua página principal mensagens acusando o projeto de “piorar a Internet” (foto) e “aumentar confusão sobre o que é verdade e mentira”.

A direção do Youtube, plataforma pertencente ao Google, também já havia publicado um editorial afirmando acusando o PL de ameaçar a liberdade de expressão.

O Google ainda é acusado de impulsionar arbitrariamente conteúdo crítico à matéria, algo que a empresa nega.

A repercussão das críticas ao projeto ajudou a oposição a barrar o avanço do texto na Câmara.

A pedido do próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), adiou a votação em plenário em 2 de maio. A matéria não voltou a ser pautada desde então.

Dias depois do adiamento, foi a vez do Telegram publicar manifesto contra o PL em disparo em massa para seus usuários. Segundo o aplicativo de mensagem russa, notório por se esquivar da Justiça, o Brasil está “prestes a acabar com a liberdade de expressão”.

Relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura do inquérito em 12 de maio.